Licitação de R$ 3,4 Milhões do Município de Barras SUSPENSA

O Núcleo de Licitações do Custo Piauí não para!

Conseguimos uma liminar para suspender uma licitação irregular no valor de R$ 3,4 Milhões de reais da Prefeitura de Barras para a aquisição de hortifrutigranjeiros e afins.

As irregularidades encontradas foram a ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico, a publicação do edital fora do prazo legal no Sistema de Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a irregular definição do objeto da licitação com critérios subjetivos, a ausência de cotas para microempresas, a vedação de participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial, a subscrição do edital pelo pregoeiro e a indefinição do prazo e do local de entrega do objeto. Por fim, o edital não levou em consideração as restrições impostas por decretos estaduais à circulação de pessoas, em razão da pandemia causada pelo vírus COVID-19, em consonância com recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, limita a presença de interessados no referido certame, que se processará de forma presencial.

Destacamos o excelente trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que, mesmo diante de uma epidemia, se organizou para não deixar de cumprir seu papel em garantir o uso regular dos recursos públicos.

Como sempre, também gostaríamos de agradecer o nosso parceiro Guga Arruda que continua nos ajudando com sua experiência em barrar licitações irregulares por todo o Brasil.

Estamos só no começo.

Processo: 004679/2020

Foto: Portal Visão

Fundador do Custo Piauí

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