Carta Aberta à Sociedade Piauiense

O dia 20 de julho de 2020 vai entrar para a história do nosso Estado. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pelo placar de 11 x 4, entendeu que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí está acima da lei e que não precisa prestar contas do uso do seu dinheiro.

O Custo Piauí foi criado com o simples objetivo de disponibilizar de forma rápida, fácil e didática o uso do nosso dinheiro pelos nossos representantes, pois de fato, só podemos cobrar o que nós conhecemos. Infelizmente, não conseguimos ainda alcançar a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que há décadas vem descumprindo sistematicamente a Constituição Federal.

Em que pese a inércia da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cada deputado poderia, por iniciativa própria, prestar contas do seu mandato individualmente, como acontece em outros estados. Eles, que deveriam ser um exemplo de transparência, são, na verdade, parte do problema. Esse silêncio coletivo da casa do povo apenas confirma a completa falta de compromisso com o Estado do Piauí e com os piauienses.

Essa decisão repercutirá negativamente, abrindo um precedente perigoso para que outras esferas de poder possam adotar o mesmo descaso com o povo, omitindo informações cruciais para o exercício do controle social e da cidadania. E, de fato, isso já vem acontecendo com o Governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Teresina e Câmara de Vereadores de Teresina.

Essa posição confortável, em que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí se encontra, gastando milhões de reais anualmente sem prestar contas e sem se preocupar com a população, é fruto de uma falta de atenção das nossas instituições de controle.

Acreditamos e confiamos na atuação do Ministério Público e da qualidade dos nossos Procuradores e Promotores e, por isso, criamos expectativas de ações mais ágeis e permanentes na defesa da transparência pública e do interesse social.

Papel importante também desempenhado pelo Tribunal de Contas juntamente com o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, que apesar de não conseguirem livre acesso às contas da Assembleia Legislativa, que prejudica de sobremaneira sua atuação de fiscalização dos recursos arrecadados, estão se mobilizando com o objeto de remover esses obstáculos.

Nesse sentido, é necessária também a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, que tem como função a defesa da Constituição e o Estado de Direito e da Justiça Social.

O nosso intuito é colaborar e somar forças para que nossas instituições de fiscalização e controle assumam o protagonismo que é urgente e necessário.

De fato, isso já vem acontecendo. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com destacada participação do Ministério Público de Contas, está se tornando a última trincheira entre a sociedade e o uso irregular dos recursos arrecadados. No entanto, acreditamos que, juntos, podemos fazer mais.

Nosso objetivo também é inspirar piauienses a lutar por um Piauí melhor, tornado-os conscientes de suas responsabilidades como cidadãos. É preciso coragem e determinação para mudar nossa história e isso se dará principalmente através do esforço individual de cada piauiense.

O Custo Piauí nasceu com um propósito claro. Em nenhum momento, pensamos que nossa batalha seria fácil. Mas hoje precisamos dizer que tudo se torna menos difícil quando mais um piauiense exerce ativamente sua cidadania.

Já protocolamos outras ações e vamos recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Obrigado por contar com vocês.

André Portela
Fundador do Custo Piauí

Fundador do Custo Piauí

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