Processo Seletivo da Prefeitura de Eliseu Martins SUSPENSO

O Custo Piauí conseguiu uma liminar para suspender um processo seletivo simplificado irregular da Prefeitura de Eliseu Martins.

O Custo Piauí identificou dois graves erros no Processo Seletivo da Prefeitura de Eliseu Martins. O primeiro problema estava relacionado à falta de publicidade do edital. O segundo problema era referente ao prazo exíguo de menos de 24 horas para o conhecimento e inscrição do processo.

Essas irregularidades constantes no processo seletivo são na verdade condições restritivas de participação pela não observância dos princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa

Dessa forma não há dúvidas que a falta de publicidade e o prazo de menos de 24 horas para conhecimento e inscrição no processo seletivo configura condição restritiva, pois afeta substancialmente o número de inscritos, podendo frustrar o objetivo da administração em selecionar os melhores candidatos aos cargos.

Nosso intuito não é obstaculizar as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia. Porém, a garantia do uso adequado dos recursos, por meio da fiscalização da sociedade, é essencial para o sucesso desse enfrentamento.

Processo Número: 07111/2020

ATUALIZAÇÃO: 23/07/2020

A Prefeitura de Eliseu Martins corrigiu as irregularidades que denunciamos e abriu um novo edital do processo seletivo simplificado.

Na mesma medida em que publicamos nossas denúncias, informaremos também as medidas que são efetuadas para o tratamento das irregularidades.

Ficamos felizes com a atitude da Prefeitura de Eliseu Martins que teria a opção de continuar com o processo seletivo irregular, no entanto, optou por ser proativa ao observar e corrigir as irregularidades na busca da eficiência, um dos princípios da Administração Pública.

O nosso objetivo ao protocolar as denúncias é justamente propor que o Poder Público utilize de forma adequada e responsável os recursos arrecadados, prezando sobretudo pela responsabilidade com o pagador de impostos.

Continuaremos colaborando e elogiando ações concretas que visam o uso adequado do seu dinheiro.


Fundador do Custo Piauí

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