O Custo Piauí conseguiu uma liminar junto à 2ª Vara Fazenda da Pública do Estado do Piauí para suspender o ressarcimento ilimitado e ilegal de despesas médicas efetuadas pelos Deputados Estaduais. Em 17 de junho de 2020, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 63/2020, assegurou aos nobres Deputados Estaduais o direito ao ressarcimento ilimitado de despesas que eles tiverem com internação para diversos tratamentos médicos, inclusive relacionados à …
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Estamos diante de um dos maiores escândalos da gestão da saúde pública do Estado do Piauí. A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares foi criada em 2017 com o objetivo de administrar todas as unidades hospitalares que se encontravam sob a gestão do Governo do Estado do Piauí. No entanto, hoje só administra dois Hospitais: o HGV e o Hospital Regional Justino Luz em Picos. Apesar de sua recente criação, o rastro deixado pelo uso irregular do seu dinheiro é …
A sociedade piauiense não pode mais falar que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí foi omissa no combate à pandemia. Os Deputados Estaduais foram eficientes em defender os seus próprios interesses. O Ato da Mesa Diretora da ALEPI 63/2020, de 17 de junho de 2020, aprovou para os nobres Deputados Estaduais do Piauí o direito ao ressarcimento ilimitado de despesas que eles tiverem com internação paras diversos tratamentos médicos, inclusive relacionados à COVID-19. Além disso, se o tratamento for …
As consequências dos vários empréstimos realizados pelo Estado do Piauí nos últimos anos começam a vir à tona. Ao mesmo tempo, surgem reflexões sobre como esses recursos foram utilizados. Segundo o Boletim de Finanças dos Entes subnacionais, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, o Piauí apresenta alguns dados preocupantes: 1 – Único estado brasileiro que piorou sua capacidade de pagamento, que foi rebaixada de B para C. Isso quer dizer que o Estado tem pouca margem para crescimento de despesas, que …
O Núcleo de Licitações do Custo Piauí já protocolou mais de 25 denúncias no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e já conseguiu barrar mais de R$ 25 Milhões em licitações irregulares em todo o Estado. Diante do expressivo número de denúncias, tivemos que desenvolver uma plataforma própria para o acompanhamento desses processos. Com essa plataforma iremos melhorar nossa organização, aumentando nossa produtividade e o número de impugnações. Assim, lançamos oficialmente o Sistema de Acompanhamento de Processos e decidimos …
A Prefeitura de Teresina adquiriu, em maio, 70 ventiladores pulmonares (respiradores) de uma empresa turca e com intermediação de escritório de advocacia dos EUA ao preço total de R$ 8.092.161,00. Ao final, cada respirador custou R$ 115.602,30, sem contar as despesas com fretes e seguros, que elevariam o custo total para R$ 9.560.799,17 e o custo médio para R$ 136.582,85. Nos meses de abril e maio, o Governo Federal também adquiriu ventiladores pulmonares, mas ao custo unitário de R$ 60.000,00, …
Continuamos com o nosso trabalho de fiscalização do seu dinheiro. Como já informado, a verba indenizatória é o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. Infelizmente não sabemos o valor disponível para essa verba, já que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí se recusa a prestar informações e os nossos deputados também se recusam a trabalhar para melhorar a transparência da casa do povo.⠀Os gastos dos nossos deputados estão relacionados principalmente com: consultoria técnica, locação de aeronaves/carros, …
O Custo Piauí conseguiu uma liminar para suspender um processo seletivo simplificado irregular da Prefeitura de Eliseu Martins. O Custo Piauí identificou dois graves erros no Processo Seletivo da Prefeitura de Eliseu Martins. O primeiro problema estava relacionado à falta de publicidade do edital. O segundo problema era referente ao prazo exíguo de menos de 24 horas para o conhecimento e inscrição do processo. Essas irregularidades constantes no processo seletivo são na verdade condições restritivas de participação pela não observância …
O dia 20 de julho de 2020 vai entrar para a história do nosso Estado. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pelo placar de 11 x 4, entendeu que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí está acima da lei e que não precisa prestar contas do uso do seu dinheiro. O Custo Piauí foi criado com o simples objetivo de disponibilizar de forma rápida, fácil e didática o uso do nosso dinheiro pelos nossos representantes, pois de …
O Núcleo de Licitações do Custo Piauí não para! Conseguimos uma liminar para suspender uma licitação irregular no valor de R$ 3,4 Milhões de reais da Prefeitura de Barras para a aquisição de hortifrutigranjeiros e afins. As irregularidades encontradas foram a ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico, a publicação do edital fora do prazo legal no Sistema de Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a irregular definição do objeto da licitação com critérios …