Terça, 03 de Agosto de 2021 17:40
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Piauí TCE-PI

Por um Conselheiro do TCE-PI sem Mandato

É preciso resgatar o protagonismo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí como um órgão essencial para o combate à corrupção e ao uso irregular do seu dinheiro. Essa ideia que a Corte de Contas serve apenas como aposentadoria de Deputados tem que acabar aqui e agora.

05/07/2021 11h07 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
Por um Conselheiro do TCE-PI sem Mandato

Com a aposentadoria do Conselheiro Luciano Nunes, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí irá comunicar a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para que seja iniciado a escolha de um novo Conselheiro.

Os piauienses que desejam ocupar esse cargo precisam ter:

(1) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
(2) idoneidade moral e reputação ilibada;
(3) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública;
(4) mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

A escolha é feita pela própria ALEPI. Cada deputado terá direito a um voto, em votação secreta, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos.

Nos últimos anos, as vagas vêm sendo preenchidas exclusivamente por deputados estaduais. Atualmente, dos 07 atuais Conselheiros do TCE-PI, 05 foram deputados.  Apesar de legítima a participação de um deputado estadual na disputa, fica nítido que no Piauí foi estabelecido um requisito informal e imoral: um mandato de deputado estadual.

Esse requisito informal acaba escolhendo Conselheiros por meros critérios político-partidários na tentativa de acomodação das relações de poder, algo inaceitável na nossa sociedade atualmente.

Assim, o Custo Piauí decidiu lançar a Campanha “Por um Conselheiro sem Mandato”. A campanha visa a incentivar que a escolha do próximo Conselheiro seja por critérios exclusivamente técnicos e sem dívida política.

Nesse sentido, o Custo Piauí terá um candidato para participar da eleição do próximo Conselheiro do TCE-PI. Além disso, o Custo Piauí irá utilizar seu corpo jurídico para impugnar toda e qualquer candidatura que não preencha os critérios estabelecidos. Vamos judicializar qualquer tentativa de burlar o processo eleitoral e até mesmo o Edital, caso não sejam estabelecidos critérios objetivos de avaliação.

Compartilhe essa campanha. Converse com o seu deputado estadual e exija que ele vote em um Conselheiro sem MANDATO.

#custopiaui #tcesemdeputado

 

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