Terça, 03 de Agosto de 2021 17:14
-
Piauí SECULT

URGENTE! O Custo Piauí conseguiu uma liminar na Justiça para suspender Edital SIEC 2021 da SECULT

O Custo Piauí, por meio do advogado André Portela, conseguiu uma liminar na Justiça para suspender o Edital SIEC 2021 da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí.

08/07/2021 22h37 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação
URGENTE! O Custo Piauí conseguiu uma liminar na Justiça para suspender Edital SIEC 2021 da SECULT

 

No dia 16 de março de 2021, a Secretaria de Cultura do Estado do Piauí, por meio da Resolução Nº 01/2021, publicou uma seleção de projetos artísticos e culturais com o objetivo de fomentar e estimular a recuperação do setor cultural em todo o território piauiense, considerando a democratização do acesso, a inclusão social, a diversidade, a acessibilidade e a sustentabilidade nas ações a serem beneficiadas.

De acordo com o artigo 5º da Resolução Nº 01/2021, os recursos necessários para o desenvolvimento do fomento cultural são oriundos de renúncia fiscal no valor de aproximadamente R$ 13 milhões de reais.

Infelizmente, a referida Resolução violou diversos princípios administrativos e constitucionais ao não garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção e ao não efetivar o direito dos participantes de manejar recursos diante do resultado da seleção.

Nesse sentido, o Juiz João Gabriel, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Piauí, entendeu que os requisitos para concessão da liminar estavam presentes e suspendeu os efeitos do Edital SIEC 2021.

Não é a primeira vez que os Editais da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí apresentam graves irregularidades. É importante pontuar que esse descaso com os recursos da Cultura afeta principalmente os que mais necessitam, ou seja, os artistas que foram impactados diretamente pela pandemia.

O Governo do Estado do Piauí precisa urgentemente respeitar os artistas do nosso Estado, caso contrário, vamos continuar impugnando esses editais viciados para que a classe cultural tenha voz.

Processo n. 0818604-34.2021.8.18.0140

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias