Terça, 03 de Agosto de 2021 16:19
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Piauí ALEPI

O Custo Piauí pediu o bloqueio das contas da Assembleia Legislativa e o afastamento temporário de seu Presidente.

Além disso, foi pedido ao Ministério Público que fosse aberto procedimento para apurar os possíveis crimes de desobediência e prevaricação por descumprimento de decisões judiciais.

15/07/2021 20h01 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação
O Custo Piauí pediu o bloqueio das contas da Assembleia Legislativa e o afastamento temporário de seu Presidente.

Em 17 de junho de 2020, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 63/2020, assegurou aos nobres Deputados Estaduais o direito ao ressarcimento ilimitado de despesas que eles tiverem com internação para diversos tratamentos médicos, inclusive relacionados à COVID-19. Ainda, se o tratamento for realizado fora do estado, será garantido o direito a diárias que podem chegar ao valor de R$ 6.000,00. Se não fosse o suficiente, fica também assegurada a concessão de passagens para até 2 acompanhantes. Tudo isso bancado pelo pagador de impostos.

Na época, o Custo Piauí conseguiu uma liminar junto à 2ª Vara Fazenda da Pública do Estado do Piauí para suspender esse ressarcimento ilimitado e ilegal de despesas médicas efetuadas pelos Deputados Estaduais. Na decisão, a Juíza também ordenou que a ALEPI apresentasse informações sobre despesas médicas dos nossos nobres deputados. Infelizmente, a ALEPI descumpriu a ordem judicial de forma deliberada.

Diante do descumprimento reiterado das ordens judiciais da 2° Vara da Fazenda Pública, o Custo Piauí pediu o bloqueio das contas da Assembleia Legislativa e o afastamento temporário de seu Presidente para garantir a tramitação regular do processo judicial.

Além disso, foi pedido ao Ministério Público que fosse aberto procedimento para apurar os possíveis crimes de desobediência e prevaricação.

Estamos no aguardo.

Processo n. 0820950-89.2020.8.18.0140.

#custopiaui

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