Segunda, 25 de Outubro de 2021 14:20
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Piauí Licitação

Licitação de R$ 20 Milhões SUSPENSA

O Custo Piauí obteve liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para suspender uma licitação de R$ 20 Milhões destinada à contratação de agências de publicidade pelo Governo do Estado do Piauí.

24/02/2021 01h45 Atualizada há 6 meses
Por: Redação
Licitação de R$ 20 Milhões SUSPENSA

O Custo Piauí obteve liminar para suspender uma licitação irregular aberta pela Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí – SEADPREV e estimada em quase 20 milhões de reais para contratação agências de publicidade.

A principal irregularidade do processo licitatório foi a atribuição de peso excessivo à nota técnica dos licitantes em detrimento do preço. De forma simples, a licitação ocorreria da seguinte forma: os participantes fariam uma proposta técnica, uma peça publicitária demonstrativa, e uma proposta de preços.

A proposta técnica valeria 70% da nota total e os preços, 30%. Com um peso muito maior à nota técnica, o Estado poderia, por meio de comissão que ele constitui para julgar as peças publicitárias, dar uma nota maior às agências que ele deseja que sejam selecionadas, mesmo que elas ofereçam um preço maior, pois o preço só tem peso de 30% na nota geral. Isso poderia levar ao direcionamento do certame. E foi exatamente isso que enfrentamos e a Conselheira Waltânia Alvarenga acolheu nossa tese.

De acordo com jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, essa diferença entre os pesos pode acarretar direcionamento para determinadas empresas.

Neste momento de crise, o Estado do Piauí deveria ter outras prioridades. Acreditamos que a publicidade é um instrumento essencial para que a sociedade seja informada das ações institucionais de qualquer gestão, mas é necessário que seja feito de forma correta.

Atribuir peso excessivo a uma nota técnica, sem qualquer justificativa, mesmo que isso implique em preços maiores, representa uma afronta aos princípios republicanos e à sociedade, que vive momentos delicados.

Continuaremos vigilantes. Faça sua parte. Apoie o Custo Piauí.

TC 003266/2021

#custopiaui #piaui

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