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O Desembargador Impedido

Um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que votou pela improcedência do Mandado de Segurança e autorizou a Câmara Municipal de Teresina a não fornecer informações de interesse público é o pai do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina

04/05/2021 10h37 Atualizada há 6 meses
Por: Redação
O Desembargador Impedido

 

Recentemente, um juiz de uma cidade do Piauí concedeu liberdade provisória para o próprio filho, que foi preso em flagrante por supostamente dirigir sob influência de bebida alcoólica e atropelar uma motociclista.

Ontem, conforme certidão publicada no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo Advogado André Portela que visava à obtenção de informações de interesse público sobre a Câmara Municipal de Teresina, um dos Desembargadores, que é pai do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina, não se manifestou por seu impedimento e votou pela improcedência da ação.

O Código de Processo Civil é categórico:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

(...)

III. quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Infelizmente, resquícios do patrimonialismo ainda estão enraizados nas nossas instituições.

#custopiaui

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