Segunda, 20 de Setembro de 2021 17:32
-
Piauí ALEPI

URGENTE! O Custo Piauí conseguiu nova liminar para abrir a Caixa Preta da ALEPI

O advogado André Portela, por meio da denúncia n TC 007640/2020, conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí para ter acesso às informações referentes à Verba de Indenizatória e a Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

06/05/2021 11h14 Atualizada há 3 meses
Por: Redação
URGENTE! O Custo Piauí conseguiu nova liminar para abrir a Caixa Preta da ALEPI

 

Por diversas vezes, o advogado André Portela, fundamentado no seu sagrado direito de petição, solicitou acesso às informações de interesse público. No entanto, os seus pedidos foram sumariamente e simplesmente ignorados pelo Poder Legislativo Estadual.

A falta de resposta aumenta a suspeita do uso irregular do dinheiro público, já que impossibilita a participação social e o acompanhamento eficaz dos órgãos de controle. Com isso, diante do descaso da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em deliberadamente ignorar os pedidos, o advogado entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A Conselheira Waltânia Alvarenga concordou com os argumentos do advogado André Portela e deferiu a liminar para que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí forneça as informações:

"verbas indenizatórias dos deputados estaduais (o serviço, a categoria e o valor ressarcido na modalidade verba indenizatória de cada parlamentar, de forma individualizada, com as respectivas notas fiscais ou recibos) e à Folha de Pagamento do Poder Legislativo do Estado do Piauí (nome, cargo, lotação, vinculação, remuneração detalhada de todos os parlamentares e demais servidores efetivos, comissionados e aposentados, de forma individualizada), referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de ano 2019 e dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do ano de 2020."

O Custo Piauí continua apoiando as ações do advogado André Portela e parabeniza a atuação firme do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em nome da Conselheira Waltânia Alvarenga, para garantir o livre exercício da cidadania.

#custopiaui

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias