Quinta, 24 de Junho de 2021 05:09
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Piauí TJPI

o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí altera o artigo 203-b, § 2º, do Regimento Interno

Após a publicação do Custo Piauí sobre determinados julgamentos do Tribunal de Justiça do Piauí que computavam automaticamente votos de desembargadores ausentes às sessões como concordantes com a posição do relator, o Tribunal decidiu alterar o artigo 203-b, § 2º, do Regimento Interno do TJPI, referente ao Plenário Virtual.

18/05/2021 11h29 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí altera o artigo 203-b, § 2º, do Regimento Interno

 

Por iniciativa do Desembargador Raimundo Eufrásio, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu, de forma unânime, alterar o referido artigo. Agora, quando um Desembargador não acessar o sistema, ele será efetivamente declarado ausente.

Essa mudança é uma vitória para a sociedade piauiense, pois garante um voto fundamentado para todos os julgamentos, conforme expresso na nossa Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

Agradecemos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí por essa rápida e acertada medida.

#custopiaui

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